Recursos Humanos

Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens – 2º Semestre 2024

NOTA TÉCNICA

Em cumprimento às determinacões impostas pela Lei nº14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, o Colégio Santa Teresinha enquadrado entre as empresas com 100 ou mais empregados. Publica em seus sítios eletrônicos, redes sociais ou instrumentos similares, o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios de forma a garantir a ampla divulgacão aos trabalhadores e ao público em geral, em especial onde o estabelecimento está localizado.

As informacões contidas no Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios são extraídas do Sistema Simplificado de Escrituracão Digital das Obrigacões Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. Essas informacões são o CNPJ do estabelecimento; número total de trabalhadores empregados no mesmo estabelecimento, separados por sexo, raca e etnia, com os respectivos valores medianos do salário contratual e valor médio da remuneracão bruta, média de 12 meses; e cargos ou ocupacões do empregado contidos na Classificacão Brasileira de Ocupacões (CBO) e ainda a proporcão dos salários e da remuneracão das mulheres, em comparacão a dos homens.

No Relatório, ainda constam dados como os critérios remuneratórios para diferenciar remuneracões; existência de política de contratacão de mulheres, inclusive de grupos específicos (negras, com deficiências, em situacão de violência, chefes de domicílio e LBTQIA+); políticas de promocão de mulheres a cargos de gerência e direcão; e iniciativas e programas de apoio para o compartilhamento de obrigacões familiares para homens e mulheres.